Deliberações da Assembléia de 05FEV15

A assembléia realizada na policlinica Malu Sampaio, no dia 05 de fevereiro de 2015, convocada pelos 10% de associados, com publicação de convocação no Jornal O Fluminense do dia 31 de janeiro de 2015 aprovou por unanimidade:

RATIFICAÇÃO: DO PROCESSO ELEITORAL DE 2013; ATO DE POSSE DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2013 DA DIRETORIA ELEITA PARA O BIÊNIO 2013/2015; TODAS AS  DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA ATUAL DIREÇÃO. 

As assinaturas com pedido de convocação de assembléia ultrapassaram o mínimo necessário, 10% dos associados. Foram registradas assinaturas de todas as unidades da rede, em especial o CCZ, CPN, Pol da Engenhoca e de vários candidatos das chapas derrotadas no último pleito. O que deixa claro que a base da categoria não concorda com as atitudes tomadas por alguns ex-diretores apegados ao aparato e que insistem em prejudicar a entidade e seu quadro de associados. 

Parabéns aos associados que perceberam que a disputa eleitoral já acabou em 2013 e querem sua entidade funcionando. 

FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO - COMO VOTOU O SEU VEREADOR??? ESTAMOS DE OLHO!!!!

                            Por Paulo Eduardo Gomes - Vereador

Nesse dia 11.12, o último dia antes do recesso da Câmara Municipal de Niterói, a saúde pública de Niterói sofreu um grave golpe quando foi aprovado em primeira discussão o projeto do Prefeito Rodrigo Neves que pretende criar uma Fundação Estatal de Direito Privado para gerir alguns serviços de saúde no Município.
A Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), tinha aprovado um calendário de cinco audiências públicas, ao cabo do qual a Comissão elaboraria o parecer conclusivo acerca do Projeto de Lei. A interlocução com a sociedade e com os trabalhadores do setor se faz imprescindível, pois a proposta governamental altera radicalmente as relações trabalhistas entre governo e servidores. Ademais o governo pretende dar tratamento diferenciado a novos funcionários em detrimento das condições de trabalho hoje impostas aos funcionários estatutários. Um novo Plano de Classificação de Carreiras, Cargos e Salários precisa ser elaborado como condição para a realização de um amplo concurso público para preenchimento das carências de recursos humanos acumuladas em décadas, com a banalização da prática de relações precarizadas de trabalho. Porém, à revelia do encaminhamento da Comissão de Saúde, a maioria da Câmara Municipal, por pressão direta do Prefeito Rodrigo Neves, decidiu por colocar em votação e aprovar o projeto em primeira discussão. O clima esquentou na sessão.
O Projeto prevê uma flexibilização no regime de trabalho dos profissionais de algumas áreas de saúde do município permitindo que eles sejam contratados pelo mesmo conjunto de normas que regulam os trabalhadores no âmbito da iniciativa privada, assim como alguns serviços públicos de saúde passam a ser prestados indiretamente e não pela administração direta.
"Além da precarização das relações de trabalho, através do regime privado, a criação de uma nova fundação é um custo indevido e desnecessário, cerca de R$ 5 milhões/ano para pagamento dos membros da cúpula do novo órgão. Niterói já possui uma Fundação Municipal de Saúde (FMS) que poderia gerir diretamente esses serviços. Da mesma forma, a contratação pelo regime privado aumentará o já enorme rombo da NITPREV, questão ainda sem resposta do governo" (Paulo Eduardo Gomes - PSOL, na sessão plenária do dia 11/12/2014).
A proposta da Prefeitura, que privatiza as relações de trabalho na área da saúde, é inconstitucional e muito criticada pelos movimentos contra a privatização da saúde. Ao atropelar os encaminhamentos da Comissão de Saúde e a discussão pública do projeto, o PT, mais uma vez, dá demonstrações do grave processo de degeneração que vem passando nos últimos tempos. Se antes o PT era veementemente contrário à privatização da saúde pública, condenando as OS, quando surgiram durante o governo do PSDB de São Paulo, hoje o Partido dos Trabalhadores é o principal agente no desmantelamento da saúde pública e flexibilização dos institutos protetivos do Estado e funcionalismo público. O Sistema Público de Saúde e os serviços públicos, de um modo geral, vêm sofrendo uma série de ataques desde a fatídica Emenda Constitucional 19, durante o governo FHC, projeto de enfraquecimento dos serviços e regimes públicos em detrimento de uma lógica privatista que o PT condenava mas vem aprofundando.

12 de dezembro

SUCUPIRA É AQUI

                                                NITERÓI – SUCUPIRA?

O romance “O Bem Amado” do escritor Dias Gomes nunca esteve tão atual. O livro retrata a estória de uma cidade (Sucupira), e tem como personagem principal o prefeito ( Odorico Paraguaçú), interpretado  magistralmente pelos atores Paulo Gracindo, na televisão e Marco Nanini, no cinema. Odorico se utilizava de vários ardis para enganar os moradores de Sucupira como inaugurar praças com festas e banda de música e, depois da inauguração, retirar lâmpadas, bancos e bustos, que seriam utilizados na inauguração de outras praças.

Em Niterói acontecem fatos semelhantes. No dia 22/11/2014 o prefeito Rodrigo Neves inaugurou, com solenidade e com a presença do seu staff, a emergência dos Hospital Carlos Tortelli. Logo após a saída do prefeito e de sua comitiva, as portas da emergência foram fechadas.

O fato foi denunciado pela ASPMSN( Associação dos Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Niterói) , pelo SINDSPREV –Delegacia Regional de Niterói . O Hospital foi inspecionado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores de Niterói, e o Ministério Público foi acionado, apurando várias irregularidades durante a visita. O jornal O Globo – Niterói publicou matéria com fotos de aparelhos ligados durante a inauguração e desligados no dia seguinte.

Com muita pressão das instituições citadas, a emergência do Hospital foi reaberta três dias depois com poucos leitos e com macas e aparelhos antigos. A própria Fundação Municipal de Saúde admite que os novos materiais ainda não foram entregues e que vai  fazer uma seleção  pública para contratar profissionais.

Essa não é a única propaganda enganosa do prefeito.  Vejam outras:

- Os milhares de atendimentos pediátricos realizados nos Hospital Getúlio Vargas Filho (Getulinho) estão sendo feitos em container (trailers) porque a emergência do hospital foi demolida a mais de um ano e as obras de reconstrução sequer foram iniciadas:

- A obra do túnel Charitas- Cafubá , que “ levou uma vida para acontecer” ainda não foi começada.

Parodiando o bordão de Odorico Paraguaçu: “Palavras são palavras, nada mais que palavras”.

Será que devemos chamar Niterói de Sucupira e o seu prefeito de Rodrigo “Paraguaçú” Neves?

ASPMSN - Diretoria Colegiada

DIA 18 DEZ 14 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 19 HORAS

NÃO A FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO 

Quinta-feira, dia 18 de dezembro de 2014, as 19 horas, na câmara, acontecerá a primeira Audiência Pública sobre a “Criação da Fundação Estatal de Saúde de Niterói”. A Fundação que o Prefeito pretende criar é uma entidade de DIREITO PRIVADO. Segundo o presidente da comissão de saúde da câmara, vereador Paulo Eduardo Gomes, esta proposta de Fundação de Direito Privado é capaz de alterar toda a atual estrutura de gestão da saúde pública municipal, alterando a relação de trabalho de diversos servidores, em especial os do Programa Médico de Família, acabando definitivamente com o concurso público na área de saúde da cidade e gerando risco para a previdência dos atuais concursados da cidade, além de criar novas relações de atendimento para usuários da rede municipal, dando caráter privado ao serviço público de saúde, fato que vem sendo apontado como inconstitucional em diversas partes do país que tentaram tomar a mesma iniciativa.

CONVOCAMOS A CATEGORIA PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ASSEMBLÉIA NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 18 DE DEZEMBRO, A PARTIR DAS 19 HORAS. PARTICIPE

GATS

No sábado, dia 22 de novembro de 2014, a direção da entidade realizou um protesto pacífico durante a reinauguração da emergência do CPN. O objetivo principal foi cobrar da secretaria municipal de saúde, dra Solange Almeida um posicionamento sobre o pagamento dos atrasados da GATS. 

Nossa presença e as faixas colocadas nas grades cobrando o pagamento da GATS deixou bem claro para a prefeitura que vamos intensificar a cobrança por solução quanto ao pagamento da GATS e de outras reivindicações da categoria. Numa conversa rápida com o prefeito, secretária de saúde, secretária executiva e deputado federal Chico D'Angelo, a prefeitura sinalizou com a reabertura das conversas. De maneira clara evidenciamos ao prefeito a necessidade da secretária Solange Almeida receber a categoria para retomarmos o diálogo, pontuando de forma objetiva que a secretária não pode abandonar o diálogo com a categoria como vem fazendo sistematicamente ao longo desses meses. 

Esperamos sinceramente que a sinalização por parte do prefeito no sentido de reabrir o diálogo com a categoria seja entendido pela secretaria de saúde como uma forma necessária de resolvermos os impasses de forma madura e rápida.

Como todos puderam constatar, a reabertura da emergência do CPN seguiu o roteiro dos antigos governantes, inauguração as pressas, equipamentos velhos, enferrujados e muita maquiagem para esconder os reais problemas do setor. Vejam a maca colocada para a reinauguração do serviço.

                                                                                                                                                                                                                                                                            Fotos Gab PEG

COLUNA CONVERSA AFIADA

Neste espaço qualquer associado posta sua opinião, basta enviar para a associação através de nosso email e sua opinião será registrada sem nenhuma alteração. A única exigência é que assine o artigo a ser publicado.

Os posicionamentos aqui publicados não necessariamente representam o pensamento da direção ou da maioria dos associados.

Organização Social do Getulinho não paga os funcionários

A ocupação do Getulinho por uma Organização Social, deixa claro para o cidadão de Niterói qual é a política da prefeitura para o setor. Transferir para a iniciativa privada a gestão, operação e a gerência da rede pública. É o atestado de incompetência que um governo passa ao transferir suas responsabilidades para a iniciativa privada.  Vejam agora a situação dos funcionários sem salários, a O. S. se esquiva de suas responsabilidades e devolve a bola para o governo.   

Esse é o modo dos incomPetenTes governar, entregar o bem público para a iniciativa privada explorar. 

Jorge Gomes - associado da base

FUNDAÇÃO DISTRIBUI PROTETORES SOLARES VENCIDOS AOS TRABALHADORES

OFÍCIO Nº 20

                                                                      Niterói,06 de novembro de 2014

AO DIRETOR DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES:

DR. FRANCISCO FARIA NETO

ASSUNTO: DISTRIBUIÇÃO DE PROTETORES SOLARES VENCIDOS.

Prezado Senhor,

Tendo em vista as denúncias encaminhadas à Associação dos Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Niterói sobre a distribuição de protetores solares com prazo de validade vencido, para os agentes de controle de zoonoses, na última semana de outubro do ano corrente, nos dirigimos a V. Sª para solicitar esclarecimento e medidas urgentes com objetivo de:

1º Apurar as responsabilidades sobre a distribuição indevida do produto;

2º Proceder ao recolhimento imediato dos protetores solares em questão;

Consideramos que o fato ocorrido – se confirmado -  se constitui em grave falha, já que pode colocar em risco a saúde dos servidores, ou não proteger os trabalhadores dos efeitos danosos dos raios ultravioleta. A gravidade do fato se torna ainda maior por ocorrer num serviço subordinado ao Departamento do Vigilância Sanitária, que tem entre suas atribuições a tarefa de fiscalizar e coibir o uso de produtos danosos à saúde dos munícipes.

Assim sendo, aguardamos sua resposta, o mais brevemente possível, e estaremos atentos ao desenrolar dos acontecimentos relativos ao problema denunciado.

Certos da vossa colaboração e presteza, subscrevemo-nos,

                                                                                  Atenciosamente,

                                             DIREÇÃO COLEGIADA