FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO VISA SUBSTITUIR A FMSN

A audiência pública do dia 26 de fevereiro sobre a criação da fundação de direito privado, realizada na câmara municipal de Niterói deixou bem clara a intenção do governo em acabar com a Fundação Municipal de Saúde e substituí-la por uma fundação de direito privado. A equipe do governo foi duramente criticada pela população e servidores que lotaram as galerias. Denuncias de falta de medicamentos, sucateamento da rede, irresponsabilidade da gestão, o não cumprimento de determinações judiciais, etc., foram levadas a plenária. 

O firme propósito do governo em acabar com a estabilidade do servidor e promover um grande retrocesso na forma de contratação, retomando o coronealismo anterior a constituição de 1988, onde a ausência de concursos públicos pelo regime jurídico único era o modêlo e as barganhas políticas é que determinavam as contratações. Lamentavelmente o governo do partido dos trabalhadores insiste em andar na contramão e  caminha para a privatização da saúde em Niterói, já entregaram o Getulinho para uma O.S. e o hospital está jogado a sorte. Agora preparam o caminho para a fundação municipal de saúde ser substituída por uma fundação de direito privado. O que pretendem na prática é obter uma massa de trabalhadores dependentes de governos, que sejam submissos as nuances políticas e politicagens. Hoje os servidores são estáveis e isso possibilita a continuidade do funcionamento do sistema independente de governos, os profissionais são servidores da população e não de governos e governantes. O discurso fácil da privatização da gestão sob a ótica determinada pelo TCE é falsa e o governo mente descaradamente para a população e servidores. Hoje é possível realizar concurso público pelo regime jurídico único pela Fundação Municipal de Saúde para qualquer área, não é necessário criar fundação alguma, ela já existe e são mentirosas as afirmações da equipe do governo de que são exitosas as experiências Brasil afora na criação de fundações de direito privado para gerir o SUS. Todas estão sendo questionadas na justiça e várias em atividade já demonstraram sua inconsistência e prejuízo ao sistema público de saúde. 

LAMENTAVELMENTE O GOVERNO INSISTE EM PRIVATIZAR A SAÚDE DE NITERÓI ATRAVÉS DAS O.S. E FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO. UM DURO GOLPE AOS SUS E CONTRA OS TRABALHADORES.

Precisamos nos mobilizar e responder a mais esse golpe contra o SUS. Participe de nossas assembléias, sua presença é fundamental.

FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI

DIA 26 FEV 15, 5ª FEIRA

AS 19 HORAS

ASSUNTO: FUNDAÇÃO ESTATAL DE DIREITO PRIVADO

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE QUER ACABAR COM O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO NA REDE DE SAÚDE DE NITERÓI E COM ISSO DECRETAR A PRIVATIZAÇÃO DE TODO O SISTEMA COMO JÁ VEM OCORRENDO EM VÁRIOS SETORES DA REDE, COM A INTRODUÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS), OCIP, RPA, CONTRATOS, etc. 

VAMOS LOTAR A CÂMARA E PROTESTAR CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. 

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE JURUJUBA

O Hospital Psiquiátrico de Jurujuba HPJ está desde o dia 12 de janeiro sem nenhuma ambulância para os pacientes, a viatura Renault foi levada para a autorizada e de lá não voltou até hoje. Seria algo normal se não fosse o fato de que não há outra ambulância disponível para o hospital. Na rádio corredor circula o "boato" de que a troca de uma bomba de combustível custaria em torno de R$ 10.000,00 aos cofres da prefeitura. Com todo o respeito devido aos pacientes da saúde mental, mas somente um "louco" pagaria esse valor por uma bomba de combustível. Para completar a demonstração de insanidade e desrespeito da gestão municipal, os contratados RPAs, até a presente data ainda não receberam os seus salários referentes a janeiro, ou seja, assim como no futebol o mês da prefeitura vai além dos 30 dias. A situação é tão crítica que já tem muita gente deixando de ir trabalhar porque não tem dinheiro nem para a passagem

Deliberações da Assembléia de 05FEV15

A assembléia realizada na policlinica Malu Sampaio, no dia 05 de fevereiro de 2015, convocada pelos 10% de associados, com publicação de convocação no Jornal O Fluminense do dia 31 de janeiro de 2015 aprovou por unanimidade:

RATIFICAÇÃO: DO PROCESSO ELEITORAL DE 2013; ATO DE POSSE DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2013 DA DIRETORIA ELEITA PARA O BIÊNIO 2013/2015; TODAS AS  DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA ATUAL DIREÇÃO. 

As assinaturas com pedido de convocação de assembléia ultrapassaram o mínimo necessário, 10% dos associados. Foram registradas assinaturas de todas as unidades da rede, em especial o CCZ, CPN, Pol da Engenhoca e de vários candidatos das chapas derrotadas no último pleito. O que deixa claro que a base da categoria não concorda com as atitudes tomadas por alguns ex-diretores apegados ao aparato e que insistem em prejudicar a entidade e seu quadro de associados. 

Parabéns aos associados que perceberam que a disputa eleitoral já acabou em 2013 e querem sua entidade funcionando. 

FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO - COMO VOTOU O SEU VEREADOR??? ESTAMOS DE OLHO!!!!

                            Por Paulo Eduardo Gomes - Vereador

Nesse dia 11.12, o último dia antes do recesso da Câmara Municipal de Niterói, a saúde pública de Niterói sofreu um grave golpe quando foi aprovado em primeira discussão o projeto do Prefeito Rodrigo Neves que pretende criar uma Fundação Estatal de Direito Privado para gerir alguns serviços de saúde no Município.
A Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), tinha aprovado um calendário de cinco audiências públicas, ao cabo do qual a Comissão elaboraria o parecer conclusivo acerca do Projeto de Lei. A interlocução com a sociedade e com os trabalhadores do setor se faz imprescindível, pois a proposta governamental altera radicalmente as relações trabalhistas entre governo e servidores. Ademais o governo pretende dar tratamento diferenciado a novos funcionários em detrimento das condições de trabalho hoje impostas aos funcionários estatutários. Um novo Plano de Classificação de Carreiras, Cargos e Salários precisa ser elaborado como condição para a realização de um amplo concurso público para preenchimento das carências de recursos humanos acumuladas em décadas, com a banalização da prática de relações precarizadas de trabalho. Porém, à revelia do encaminhamento da Comissão de Saúde, a maioria da Câmara Municipal, por pressão direta do Prefeito Rodrigo Neves, decidiu por colocar em votação e aprovar o projeto em primeira discussão. O clima esquentou na sessão.
O Projeto prevê uma flexibilização no regime de trabalho dos profissionais de algumas áreas de saúde do município permitindo que eles sejam contratados pelo mesmo conjunto de normas que regulam os trabalhadores no âmbito da iniciativa privada, assim como alguns serviços públicos de saúde passam a ser prestados indiretamente e não pela administração direta.
"Além da precarização das relações de trabalho, através do regime privado, a criação de uma nova fundação é um custo indevido e desnecessário, cerca de R$ 5 milhões/ano para pagamento dos membros da cúpula do novo órgão. Niterói já possui uma Fundação Municipal de Saúde (FMS) que poderia gerir diretamente esses serviços. Da mesma forma, a contratação pelo regime privado aumentará o já enorme rombo da NITPREV, questão ainda sem resposta do governo" (Paulo Eduardo Gomes - PSOL, na sessão plenária do dia 11/12/2014).
A proposta da Prefeitura, que privatiza as relações de trabalho na área da saúde, é inconstitucional e muito criticada pelos movimentos contra a privatização da saúde. Ao atropelar os encaminhamentos da Comissão de Saúde e a discussão pública do projeto, o PT, mais uma vez, dá demonstrações do grave processo de degeneração que vem passando nos últimos tempos. Se antes o PT era veementemente contrário à privatização da saúde pública, condenando as OS, quando surgiram durante o governo do PSDB de São Paulo, hoje o Partido dos Trabalhadores é o principal agente no desmantelamento da saúde pública e flexibilização dos institutos protetivos do Estado e funcionalismo público. O Sistema Público de Saúde e os serviços públicos, de um modo geral, vêm sofrendo uma série de ataques desde a fatídica Emenda Constitucional 19, durante o governo FHC, projeto de enfraquecimento dos serviços e regimes públicos em detrimento de uma lógica privatista que o PT condenava mas vem aprofundando.

12 de dezembro

SUCUPIRA É AQUI

                                                NITERÓI – SUCUPIRA?

O romance “O Bem Amado” do escritor Dias Gomes nunca esteve tão atual. O livro retrata a estória de uma cidade (Sucupira), e tem como personagem principal o prefeito ( Odorico Paraguaçú), interpretado  magistralmente pelos atores Paulo Gracindo, na televisão e Marco Nanini, no cinema. Odorico se utilizava de vários ardis para enganar os moradores de Sucupira como inaugurar praças com festas e banda de música e, depois da inauguração, retirar lâmpadas, bancos e bustos, que seriam utilizados na inauguração de outras praças.

Em Niterói acontecem fatos semelhantes. No dia 22/11/2014 o prefeito Rodrigo Neves inaugurou, com solenidade e com a presença do seu staff, a emergência dos Hospital Carlos Tortelli. Logo após a saída do prefeito e de sua comitiva, as portas da emergência foram fechadas.

O fato foi denunciado pela ASPMSN( Associação dos Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Niterói) , pelo SINDSPREV –Delegacia Regional de Niterói . O Hospital foi inspecionado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores de Niterói, e o Ministério Público foi acionado, apurando várias irregularidades durante a visita. O jornal O Globo – Niterói publicou matéria com fotos de aparelhos ligados durante a inauguração e desligados no dia seguinte.

Com muita pressão das instituições citadas, a emergência do Hospital foi reaberta três dias depois com poucos leitos e com macas e aparelhos antigos. A própria Fundação Municipal de Saúde admite que os novos materiais ainda não foram entregues e que vai  fazer uma seleção  pública para contratar profissionais.

Essa não é a única propaganda enganosa do prefeito.  Vejam outras:

- Os milhares de atendimentos pediátricos realizados nos Hospital Getúlio Vargas Filho (Getulinho) estão sendo feitos em container (trailers) porque a emergência do hospital foi demolida a mais de um ano e as obras de reconstrução sequer foram iniciadas:

- A obra do túnel Charitas- Cafubá , que “ levou uma vida para acontecer” ainda não foi começada.

Parodiando o bordão de Odorico Paraguaçu: “Palavras são palavras, nada mais que palavras”.

Será que devemos chamar Niterói de Sucupira e o seu prefeito de Rodrigo “Paraguaçú” Neves?

ASPMSN - Diretoria Colegiada

DIA 18 DEZ 14 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 19 HORAS

NÃO A FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO 

Quinta-feira, dia 18 de dezembro de 2014, as 19 horas, na câmara, acontecerá a primeira Audiência Pública sobre a “Criação da Fundação Estatal de Saúde de Niterói”. A Fundação que o Prefeito pretende criar é uma entidade de DIREITO PRIVADO. Segundo o presidente da comissão de saúde da câmara, vereador Paulo Eduardo Gomes, esta proposta de Fundação de Direito Privado é capaz de alterar toda a atual estrutura de gestão da saúde pública municipal, alterando a relação de trabalho de diversos servidores, em especial os do Programa Médico de Família, acabando definitivamente com o concurso público na área de saúde da cidade e gerando risco para a previdência dos atuais concursados da cidade, além de criar novas relações de atendimento para usuários da rede municipal, dando caráter privado ao serviço público de saúde, fato que vem sendo apontado como inconstitucional em diversas partes do país que tentaram tomar a mesma iniciativa.

CONVOCAMOS A CATEGORIA PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ASSEMBLÉIA NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 18 DE DEZEMBRO, A PARTIR DAS 19 HORAS. PARTICIPE