Propostas apresentadas na mesa de negociação com o prefeito em 11 Out 16
1 - Implantação de política salarial digna aos servidores da FMSN, a partir da efetivação da tabela salarial, já apresentada em mesa negociação por esta entidade e aprovado pela última conferência municipal de saúde;
2 – Realização de concurso público para as áreas com carência de servidores estatutários, não só com o fim de dar conta dos serviços, mas também, para que haja fluxo de dinheiro novo para o caixa de nossa previdência própria;
3 – Pagamento imediato da gratificação de tempo de serviço (GATS), inadimplido desde janeiro de 2013;
4 – Revisão do PCS da Fundação Municipal de Saúde, para atualizar a Lei 2.104/03, a nova sistemática legislativa vigente em nosso Pais;
4.1 – Cumprimento da Lei 2.104/03, no que tange ao pagamento imediato das promoções do PCS da FMSN, relativos aos anos de 2014 e 2015, não pagos até presente data, assim como, as resultantes do ano de 2016 e, vindouros;
5 – Recisão dos contratos de gestão com as O.Ss, tendo como prioridade gestão própria, para fins de consolidação do SUS de nossa Cidade, observando o que preconiza os princípios elencados na Constituição Federal com substituição progressiva por servidores públicos concursados pelo RJU;
6 – Cumprimento da LOM, no que tange ao pagamento da GATS, na modalidade de triênio. Ressalvado nesta questão processo judicial já transitado em julgado;
6.1 – Implantação de gratificação, nos moldes da GRAFISA (paga aos veterinários(em exercícios de funções fiscais de vigilância sanitária)) em favor dos Agentes de Controle de Zoonoses, em nossa cidade (cabe destacar que tal proposta se encontra formatada na FMSN);
7 – Implantação de praticas efetivas, de humanização da gestão das unidades de saúde de nossa Cidade;
8 – Implantação dos Conselhos Gestores por unidade de saúde;
9 – Alteração na legislação da eleição dos representantes do segmento dos servidores nos conselhos fiscais e de administração do NITPREV, estabelecendo de forma clara que as vagas destinadas aos servidores somente poderão ser ocupadas por aqueles servidores estatutários que não possuem cargo comissionado, função gratificada, cargo de chefia, direção ou assemelhados na administração municipal direta ou indireta;
10 – Criação e implantação do conselho gestor do PLASSM com 50% de representação dos associados eleitos de forma direta entre os seus pares;
11 – Reforma da Policlinica Almir Madeira
12 – Retomada da Assistência ao Servidor Municipal na Policlinica Almir Madeira, com servidores estatutários e cedidos pela FMSN a fim de garantir a saúde financeira do plano;
A prefeitura apresentou acordo em alguns pontos e outros ficaram para nova reunião. Todos os pontos serão apresentados e dabatidos na próxima assembléia a ser realizada no dia 17 de outubro, segunda-feira, as 15 horas, na policlinica Malu Sampaio.
COMPAREÇAM!!!!!!
