ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DIA 10 DE MAIO DE 2018

SOMENTE A LUTA MUDA NOSSAS VIDAS

Carta Aberta

            O Brasil vive uma grave crise, resultado da política suicida de alianças inescrupulosas com os velhos políticos tradicionais e ao que há de pior no empresariado brasileiro. Emerge dessa mistura o governo ilegítimo do Temer, que indiscutivelmente está amarrado ao grande capital, aprofunda os ataques aos mínimos direitos dos cidadãos brasileiros. Nesse contexto, pretende que seja aprovada emenda constitucional (EC) para a reforma da previdência, que na prática condena a todos os trabalhadores a morrerem sem ter a aposentadoria, numa verdadeira volta a escravidão. Eis que a idade mínima será de 65 anos como na lei sexagenária. Não satisfeitos com a expropriação do direito a proteção social, agora, partem com tudo para a reforma trabalhista, onde ainda se encontram a maior parte dos direitos dos trabalhadores, como férias, jornada de trabalho, 13º, etc. propondo que prevaleça o negociado sobre o legislado, fortalecendo os pelegos dos sindicatos burocratas.

            Nesse mar de lama de denúncias de corrupção, alguns novos atores já se apresentam para demonstrar ao grande capital a sua subserviência e o seu desejo de substituir os velhos políticos, tornando-se novas oligarquias com práticas mais modernas de executarem a retirada dos direitos sociais do povo. Nessa direção, é muito claro para todos nós, o esforço que o governo municipal vem fazendo para se mostrar útil ao grande capital. Não foi a toa que a toque de caixa, as vésperas do natal, enviou e aprovou na câmara o início da reforma de nossa previdência, provocando a diminuição da remuneração dos servidores com o aumento da cota previdenciária. Cabe destacar que não houve apresentação de nenhum estudo atuarial que comprovasse a necessidade de adoção de tal medida. Lembrando que nos dois últimos anos do seu primeiro mandato, o senhor prefeito usurpou dos servidores, cerca de 50% dos percentuais previstos para recomposição das perdas inflacionárias daqueles períodos. Agravando ainda mais a politica de desvalorização dos servidores municipais, com a negativa de cumprimento da lei estatutária, cujos direitos, PCCS, GATS, TRIENIOS, deixassem de ser pagos. O que gera um passivo econômico absurdo a ser num futuro próximo suportado pela população face a irresponsabilidade administrativa desse governo.

            Demonstrando claramente o seu compromisso com setores atrasados e usurpadores do patrimônio público, o prefeito firmou convênios com Organizações Sociais, exaustivamente alvos de denúncias pelo Ministério Público, por mal uso de verbas públicas e ausência de transparência, sendo tal modelo amplamente rejeitado em diversas conferencias municipais de saúde. O reflexo dessa política atinge frontalmente os princípios do SUS (ausência de transparência e participação social) bem como reduz drasticamente os recursos para outros setores, ocasionando recentemente, cortes de serviços em toda a rede hospitalar consequentes de várias demissões e ausência de concurso público para a reposição de profissionais de saúde.

            Nós servidores sofremos o impacto imediato de tais medidas, pois além de mal remunerados, atuamos em condições precárias de trabalho, frequentemente sofremos agressões físicas e verbais pela insatisfação de usuários que procuram nossas unidades o que acumulativamente levam ao adoecimento físico e mental de nossos trabalhadores, culminando com inúmeros afastamentos.

             Portanto camaradas, conforme aprovação por unanimidade na assembleia geral do dia 10 de abril de 2017, aderimos a greve geral convocada para o dia 28 de abril, não é apenas pelos nossos mínimos direitos, mas sim pela possibilidade de ainda um dia existirem para as gerações futuras.             

  Somente a luta muda nossas vidas

Pacote de Maldades, Nota técnica de repudio

                                                        SENHORES VEREADORES

As ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS E ENTIDADES DE CLASSE representativas dos servidores públicos do Município de Niterói abaixo-assinadas, por meio da presente NOTA TÉCNICA DE REPÚDIO, vêm, a público, se manifestar contra a forma como foi anunciado o “pacote de medidas da Prefeitura de Niterói” nos Jornais “O Fluminense” e “O Globo Niterói” deste último domingo (27/11/2016).

1º. As entidades repudiam a FALTA DE TRANSPARÊNCIA do Governo na discussão, elaboração e no anúncio de tais medidas, pois, em nenhum momento, foi dada publicidade prévia aos projetos de leis que se pretende encaminhar, com a alegada máxima urgência, para a votação na Câmara dos Vereadores.
Além disso, as medidas anunciadas nos Jornais não fizeram parte da plataforma eleitoral de campanha política, motivo pelo qual os cidadãos e, sobretudo, os servidores desta cidade, foram surpreendidos com as informações levadas a público.

2º. As entidades não se conformam com a falta de ESPÍRITO REPUBLICANO na elaboração do “pacote de medidas”, pois, apesar de muitas medidas implicarem a revogação de direitos sociais dos funcionários públicos, as entidades representativas de classe, como se espera naturalmente em um Estado Democrático de Direito, não foram previamente convocadas para opinar, debater e apresentar contrapropostas sobre o conteúdo das medidas.

3º. As entidades solicitam que sejam apresentados, como justificativa às medidas anunciadas, os memoriais de impacto orçamentário e atuariais que demonstrem a necessidade de implantação de medidas tão extremas como o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e a extinção definitiva de direitos sociais conquistados mediante lutas históricas dos trabalhadores, como a licença especial e a incorporação e que, ao final, constituem direitos que apenas minimizam a realidade de baixa remuneração dos funcionários de Niterói.

É inaceitável que a Administração promova o aniquilamento de direitos remuneratórios dos seus servidores, pois estes devem figurar no rol de prioridades da gestão orçamentária, seja em atendimento ao princípio da continuidade do serviço público, seja porque se trata de um direito fundamental social, protegido pela Constituição Federal.

Compreendemos o delicado momento por que passam os entes públicos em todo País. Entretanto, esta realidade exige dos gestores públicos responsabilidade e discernimento no trato com os recursos.

É preciso que o governo esteja ciente de que a valorização e a preservação das conquistas dos servidores públicos municipais é fundamental para assegurar a prestação de serviço público de qualidade à população local. Não se justifica, assim, que justamente aqueles que trabalham e sempre trabalharão pela melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, na saúde, educação e nos serviços burocráticos, sejam penalizados em razão de discursos políticos de ocasião.

Diante de todo o exposto, as entidades abaixo assinadas vêm a público exigir o não encaminhamento do pacote de medidas sem prévio e profundo debate das reformas pretendidas, sendo fundamental a atuação responsável dos senhores gestores, assim como dos vereadores, fazendo valer seu anunciado compromisso de diálogo democrático.

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ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES AUTARQUICOS - ANPA; ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE NITEROI - APMNIT; SINDICATO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DE NITEROI -SNFNIT;                                  SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE;  ASSOCIAÇAO DOS FISCAIS DO MUNICIPIO DE NITEROI ;                         ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS MUNICIAPIS DE NTEROI - AFMN;     ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI - AFGMN  SINDSPREV RJ - REGIONAL NITEROI

NÃO VAMOS PAGAR A CONTA!!!!!!

PACOTE DA COVARDIA 

"O que muda na prefeitura de Niterói, Rodrigo anuncia medidas para economizar em 2017, fim de incorporações das gratificações e aumento progressivo no desconto previdenciário estão previstos." assim publicou "O Fluminense" em sua edição de domingo, 28 de novembro de 2018. É impressionante a incapacidade dos gestores públicos em lidar com crises sem atacar os direitos dos trabalhadores e meter a mão no bolso do cidadão. É incrivel como eles são tão parecidos no modo de atuar. Tal qual o Governo Federal e o Pezão no estado, o governo municipal já elegeu o culpado para pagar a conta: O servidor público.

Uma gestão que durante anos gastou milhões em propagandas para comparar Niterói com Sidney na Austrália, que paga mais de 87 mil mensais ao seu secretário de fazenda e pagava bem acima do teto nacional a vários secretários, uma gestão que inchou a máquina pública, que deve gratificações aos servidores da saúde e da educação há anos, que contrata uma banda para tocar no Réveillon por quase 400 mil, uma gestão que optou por terceirizar serviços abrindo mão do concurso público e agora vem dizer que os aposentados terão que esperar até 2020 para receber o que lhes é de direito??? Isso é um absurdo, uma covardia com o servidor público, uma aberração. Nós não aceitaremos pagar a conta, não vamos pagar o pato. 

                 OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER - DIREÇÃO COLEGIADA 2015/2017 

 

REUNIÃO COM O PREFEITO EM 11 OUT 16

 Propostas apresentadas na mesa de negociação com o prefeito em 11 Out 16

   

                   

         1 - Implantação de política salarial digna aos servidores da FMSN, a partir da efetivação da tabela salarial, já apresentada em mesa negociação por esta entidade e aprovado pela última conferência municipal de saúde;
         2 – Realização de concurso público para as áreas com carência de servidores estatutários, não só com o fim de dar conta dos serviços, mas também, para que haja fluxo de dinheiro novo para o caixa de nossa previdência própria;
  3 – Pagamento imediato da gratificação de tempo de serviço (GATS), inadimplido desde janeiro de 2013;

4 – Revisão do PCS da Fundação Municipal de Saúde, para atualizar a Lei 2.104/03, a nova sistemática legislativa vigente em nosso Pais;
  4.1 – Cumprimento da Lei 2.104/03, no que tange ao pagamento imediato das promoções do PCS da FMSN, relativos aos anos de 2014 e 2015, não pagos até presente data, assim como, as resultantes do ano de 2016 e, vindouros;  

  5 – Recisão dos contratos de gestão com as O.Ss, tendo como prioridade gestão própria, para fins de consolidação do SUS de nossa Cidade, observando o que preconiza os princípios elencados na Constituição Federal com substituição progressiva por servidores públicos concursados pelo RJU;


  6 – Cumprimento da LOM, no que tange ao pagamento da GATS, na modalidade de triênio. Ressalvado nesta questão processo judicial já transitado em julgado;
6.1 – Implantação de gratificação, nos moldes da GRAFISA (paga aos veterinários(em exercícios de funções fiscais de vigilância sanitária)) em favor dos Agentes de Controle de Zoonoses, em nossa cidade (cabe destacar que tal proposta se encontra formatada na FMSN);

  7 – Implantação de praticas efetivas, de humanização da gestão das unidades de saúde de nossa Cidade;
  8 – Implantação dos Conselhos Gestores por unidade de saúde;
9 – Alteração na legislação da eleição dos representantes do segmento dos servidores nos conselhos fiscais e de administração do NITPREV, estabelecendo de forma clara que as vagas destinadas aos servidores somente poderão ser ocupadas por aqueles servidores estatutários que não possuem cargo comissionado, função gratificada, cargo de chefia, direção ou assemelhados na administração municipal direta ou indireta;
10 – Criação e implantação do conselho gestor do PLASSM com 50% de representação dos associados eleitos de forma direta entre os seus pares;
11 – Reforma da Policlinica Almir Madeira
12 – Retomada da Assistência ao Servidor Municipal na Policlinica Almir Madeira, com servidores estatutários e cedidos pela FMSN a fim de garantir a saúde financeira do plano;


          A prefeitura apresentou acordo em alguns pontos e outros ficaram para nova reunião. Todos os pontos serão apresentados e dabatidos na próxima assembléia a ser realizada no dia 17 de outubro, segunda-feira, as 15 horas, na policlinica Malu Sampaio.  

COMPAREÇAM!!!!!!

DESRESPEITO COM O TRABALHADOR

CAMPANHA SALARIAL É O NOSSO OBJETIVO PRINCIPAL. SALÁRIO DIGNO E JUSTO

Na terça-feira, dia 24 de maio, estivemos reunidos com a Secretária de Saúde Maria Célia para darmos continuidade a nossa pauta de negociação. Esse foi o primeiro encontro com a nova antiga secretária, que mostrou-se mais comprometida e preocupada com a nossa pauta. 

Ratificamos que a GATS, PCCS, TRIÊNIO e outros direitos não estão na pauta para serem negociados, queremos datas para pagamentos. 

A nossa tabela salarial aprovada na conferência municipal de saúde foi entregue mais uma vez para que estudos fossem realizados sobre os valores apresentados.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 21 de junho de 2016, data na qual a secretária se comprometeu de trazer algumas respostas as nossas demandas.

A Associação tem se mostrado extremamente combativa, com persistência na luta por um Sistema de Saude Universal, Integral e Igualitário , que atenda as necessidades sociais de saúde da população. Na luta por condições de trabalho dignas, decentes, e adequadas ao exercício de nossas funções. Por um salário Digno e Justo.

Precisamos ter nossos colegas motivados nesta luta, mobilizados e presente em nossas atividades e assembléias. 

AGORA TODA SEGUNDA-FEIRA, NA SEDE DA ENTIDADE TEREMOS REUNIÕES PLENÁRIAS AS 18 HORAS. COMPAREÇAM

                                        Diretores da ASPMSN e SINDSPREV na audiência
                                             com a secretária após aguardarem por 8 horas