domingo, 21 de dezembro de 2014

FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO - COMO VOTOU O SEU VEREADOR??? ESTAMOS DE OLHO!!!!





                            Por Paulo Eduardo Gomes - Vereador

Nesse dia 11.12, o último dia antes do recesso da Câmara Municipal de Niterói, a saúde pública de Niterói sofreu um grave golpe quando foi aprovado em primeira discussão o projeto do Prefeito Rodrigo Neves que pretende criar uma Fundação Estatal de Direito Privado para gerir alguns serviços de saúde no Município.
A Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), tinha aprovado um calendário de cinco audiências públicas, ao cabo do qual a Comissão elaboraria o parecer conclusivo acerca do Projeto de Lei. A interlocução com a sociedade e com os trabalhadores do setor se faz imprescindível, pois a proposta governamental altera radicalmente as relações trabalhistas entre governo e servidores. Ademais o governo pretende dar tratamento diferenciado a novos funcionários em detrimento das condições de trabalho hoje impostas aos funcionários estatutários. Um novo Plano de Classificação de Carreiras, Cargos e Salários precisa ser elaborado como condição para a realização de um amplo concurso público para preenchimento das carências de recursos humanos acumuladas em décadas, com a banalização da prática de relações precarizadas de trabalho. Porém, à revelia do encaminhamento da Comissão de Saúde, a maioria da Câmara Municipal, por pressão direta do Prefeito Rodrigo Neves, decidiu por colocar em votação e aprovar o projeto em primeira discussão. O clima esquentou na sessão.
O Projeto prevê uma flexibilização no regime de trabalho dos profissionais de algumas áreas de saúde do município permitindo que eles sejam contratados pelo mesmo conjunto de normas que regulam os trabalhadores no âmbito da iniciativa privada, assim como alguns serviços públicos de saúde passam a ser prestados indiretamente e não pela administração direta.
"Além da precarização das relações de trabalho, através do regime privado, a criação de uma nova fundação é um custo indevido e desnecessário, cerca de R$ 5 milhões/ano para pagamento dos membros da cúpula do novo órgão. Niterói já possui uma Fundação Municipal de Saúde (FMS) que poderia gerir diretamente esses serviços. Da mesma forma, a contratação pelo regime privado aumentará o já enorme rombo da NITPREV, questão ainda sem resposta do governo" (Paulo Eduardo Gomes - PSOL, na sessão plenária do dia 11/12/2014).
A proposta da Prefeitura, que privatiza as relações de trabalho na área da saúde, é inconstitucional e muito criticada pelos movimentos contra a privatização da saúde. Ao atropelar os encaminhamentos da Comissão de Saúde e a discussão pública do projeto, o PT, mais uma vez, dá demonstrações do grave processo de degeneração que vem passando nos últimos tempos. Se antes o PT era veementemente contrário à privatização da saúde pública, condenando as OS, quando surgiram durante o governo do PSDB de São Paulo, hoje o Partido dos Trabalhadores é o principal agente no desmantelamento da saúde pública e flexibilização dos institutos protetivos do Estado e funcionalismo público. O Sistema Público de Saúde e os serviços públicos, de um modo geral, vêm sofrendo uma série de ataques desde a fatídica Emenda Constitucional 19, durante o governo FHC, projeto de enfraquecimento dos serviços e regimes públicos em detrimento de uma lógica privatista que o PT condenava mas vem aprofundando.

SUCUPIRA É AQUI

                                                NITERÓI – SUCUPIRA?

O romance “O Bem Amado” do escritor Dias Gomes nunca esteve tão atual. O livro retrata a estória de uma cidade (Sucupira), e tem como personagem principal o prefeito ( Odorico Paraguaçú), interpretado  magistralmente pelos atores Paulo Gracindo, na televisão e Marco Nanini, no cinema. Odorico se utilizava de vários ardis para enganar os moradores de Sucupira como inaugurar praças com festas e banda de música e, depois da inauguração, retirar lâmpadas, bancos e bustos, que seriam utilizados na inauguração de outras praças.
Em Niterói acontecem fatos semelhantes. No dia 22/11/2014 o prefeito Rodrigo Neves inaugurou, com solenidade e com a presença do seu staff, a emergência dos Hospital Carlos Tortelli. Logo após a saída do prefeito e de sua comitiva, as portas da emergência foram fechadas.
O fato foi denunciado pela ASPMSN( Associação dos Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Niterói) , pelo SINDSPREV –Delegacia Regional de Niterói . O Hospital foi inspecionado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores de Niterói, e o Ministério Público foi acionado, apurando várias irregularidades durante a visita. O jornal O Globo – Niterói publicou matéria com fotos de aparelhos ligados durante a inauguração e desligados no dia seguinte.
Com muita pressão das instituições citadas, a emergência do Hospital foi reaberta três dias depois com poucos leitos e com macas e aparelhos antigos. A própria Fundação Municipal de Saúde admite que os novos materiais ainda não foram entregues e que vai  fazer uma seleção  pública para contratar profissionais.
Essa não é a única propaganda enganosa do prefeito.  Vejam outras:
- Os milhares de atendimentos pediátricos realizados nos Hospital Getúlio Vargas Filho (Getulinho) estão sendo feitos em container (trailers) porque a emergência do hospital foi demolida a mais de um ano e as obras de reconstrução sequer foram iniciadas:
- A obra do túnel Charitas- Cafubá , que “ levou uma vida para acontecer” ainda não foi começada.
Parodiando o bordão de Odorico Paraguaçu: “Palavras são palavras, nada mais que palavras”.
Será que devemos chamar Niterói de Sucupira e o seu prefeito de Rodrigo “Paraguaçú” Neves?

ASPMSN - Diretoria Colegiada

domingo, 14 de dezembro de 2014

DIA 18 DEZ 14 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 19 HORAS

NÃO A FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO 

Quinta-feira, dia 18 de dezembro de 2014, as 19 horas, na câmara, acontecerá a primeira Audiência Pública sobre a “Criação da Fundação Estatal de Saúde de Niterói”. A Fundação que o Prefeito pretende criar é uma entidade de DIREITO PRIVADO. Segundo o presidente da comissão de saúde da câmara, vereador Paulo Eduardo Gomes, esta proposta de Fundação de Direito Privado é capaz de alterar toda a atual estrutura de gestão da saúde pública municipal, alterando a relação de trabalho de diversos servidores, em especial os do Programa Médico de Família, acabando definitivamente com o concurso público na área de saúde da cidade e gerando risco para a previdência dos atuais concursados da cidade, além de criar novas relações de atendimento para usuários da rede municipal, dando caráter privado ao serviço público de saúde, fato que vem sendo apontado como inconstitucional em diversas partes do país que tentaram tomar a mesma iniciativa.

CONVOCAMOS A CATEGORIA PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ASSEMBLÉIA NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 18 DE DEZEMBRO, A PARTIR DAS 19 HORAS. PARTICIPE

domingo, 30 de novembro de 2014

GATS





No sábado, dia 22 de novembro de 2014, a direção da entidade realizou um protesto pacífico durante a reinauguração da emergência do CPN. O objetivo principal foi cobrar da secretaria municipal de saúde, dra Solange Almeida um posicionamento sobre o pagamento dos atrasados da GATS. 
Nossa presença e as faixas colocadas nas grades cobrando o pagamento da GATS deixou bem claro para a prefeitura que vamos intensificar a cobrança por solução quanto ao pagamento da GATS e de outras reivindicações da categoria. Numa conversa rápida com o prefeito, secretária de saúde, secretária executiva e deputado federal Chico D'Angelo, a prefeitura sinalizou com a reabertura das conversas. De maneira clara evidenciamos ao prefeito a necessidade da secretária Solange Almeida receber a categoria para retomarmos o diálogo, pontuando de forma objetiva que a secretária não pode abandonar o diálogo com a categoria como vem fazendo sistematicamente ao longo desses meses. 
Esperamos sinceramente que a sinalização por parte do prefeito no sentido de reabrir o diálogo com a categoria seja entendido pela secretaria de saúde como uma forma necessária de resolvermos os impasses de forma madura e rápida.







Como todos puderam constatar, a reabertura da emergência do CPN seguiu o roteiro dos antigos governantes, inauguração as pressas, equipamentos velhos, enferrujados e muita maquiagem para esconder os reais problemas do setor. Vejam a maca colocada para a reinauguração do serviço.










                                                                                                                                                                                                                                                                            Fotos Gab PEG







sábado, 15 de novembro de 2014

COLUNA CONVERSA AFIADA


Neste espaço qualquer associado posta sua opinião, basta enviar para a associação através de nosso email e sua opinião será registrada sem nenhuma alteração. A única exigência é que assine o artigo a ser publicado.
Os posicionamentos aqui publicados não necessariamente representam o pensamento da direção ou da maioria dos associados.




Organização Social do Getulinho não paga os funcionários

A ocupação do Getulinho por uma Organização Social, deixa claro para o cidadão de Niterói qual é a política da prefeitura para o setor. Transferir para a iniciativa privada a gestão, operação e a gerência da rede pública. É o atestado de incompetência que um governo passa ao transferir suas responsabilidades para a iniciativa privada.  Vejam agora a situação dos funcionários sem salários, a O. S. se esquiva de suas responsabilidades e devolve a bola para o governo.   
Esse é o modo dos incomPetenTes governar, entregar o bem público para a iniciativa privada explorar. 



Jorge Gomes - associado da base


segunda-feira, 10 de novembro de 2014

FUNDAÇÃO DISTRIBUI PROTETORES SOLARES VENCIDOS AOS TRABALHADORES

OFÍCIO Nº 20

                                                                      Niterói,06 de novembro de 2014

AO DIRETOR DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES:
DR. FRANCISCO FARIA NETO

ASSUNTO: DISTRIBUIÇÃO DE PROTETORES SOLARES VENCIDOS.

Prezado Senhor,

Tendo em vista as denúncias encaminhadas à Associação dos Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Niterói sobre a distribuição de protetores solares com prazo de validade vencido, para os agentes de controle de zoonoses, na última semana de outubro do ano corrente, nos dirigimos a V. Sª para solicitar esclarecimento e medidas urgentes com objetivo de:
1º Apurar as responsabilidades sobre a distribuição indevida do produto;
2º Proceder ao recolhimento imediato dos protetores solares em questão;
Consideramos que o fato ocorrido – se confirmado -  se constitui em grave falha, já que pode colocar em risco a saúde dos servidores, ou não proteger os trabalhadores dos efeitos danosos dos raios ultravioleta. A gravidade do fato se torna ainda maior por ocorrer num serviço subordinado ao Departamento do Vigilância Sanitária, que tem entre suas atribuições a tarefa de fiscalizar e coibir o uso de produtos danosos à saúde dos munícipes.
Assim sendo, aguardamos sua resposta, o mais brevemente possível, e estaremos atentos ao desenrolar dos acontecimentos relativos ao problema denunciado.
Certos da vossa colaboração e presteza, subscrevemo-nos,



                                                                                  Atenciosamente,



                                             DIREÇÃO COLEGIADA

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

GATS



Apesar de todas as dificuldades enfrentadas para fazer a entidade funcionar, estamos superando obstáculos e caminhando na direção de soluções para impasses criados e abandonados pela direção anterior. O não pagamento da GATS aos servidores desde o final de 2012, e a omissão da antiga direção que negligenciou essa discussão com a Fundação Municipal de Saúde, permitiu que servidores tivessem seus direitos usurpados de forma covarde e sem nenhuma reação digna de uma entidade sindical. 
O restabelecimento da mesa de negociação permanente, deixa claro a intenção da nova direção eleita que é levar todos os debates reivindicatórios da categoria de forma respeitosa, transparente, mas com muita firmeza e com total independência para uma discussão em bom nível. 


 A secretária nos enviou o seguinte email:

 "Informo que, após entendimentos com a Prefeitura, Fazenda e Secretaria de Planejamento, obtivemos aprovação para o pagamento da GATS e reposição dos valores retroativos que deixaram de ser pagos em janeiro de 2013.
O processo para o pagamento já foi aberto.
Passado esse obstáculo, poderemos abrir espaço para o início da discussão do Plano de Cargos e Salários e outras questões. "

Atenciosamente,

Solange R Oliveira
Secretária Municipal de Saúde"


Como observado, há uma sinalização de pagamento, mas ainda precisamos mais detalhes de como isso ser dará efetivamente e em qual mês. Precisamos manter a mobilização e a sua participação na nossa próxima assembléia é fundamental para discutirmos a proposta de pagamento do governo. 


Assembléia dia 30 SET 14, terça feira, as 17 horas, na policlinica Malu Sampaio. Anexo cartaz de convocação. Divulgue em sua unidade. 

terça-feira, 16 de setembro de 2014

GATS

A Fundação Municipal de Saúde de Niterói nos últimos dois anos deixou de pagar aos servidores a gratificação por tempo de serviço quando o funcionário completa cada 5 anos. Várias tentativas foram feitas no sentido de negociar o pagamento desse passivo, mas, lamentavelmente não é apresentada nenhuma proposta concreta, somente promessas.  Temos que registrar que esse passivo foi iniciado na gestão passada, do então secretário Dr Chico D"Angelo, que desde que assumiu a pasta vem sacrificando os servidores com a usurpação de um direito garantido pela Lei Orgânica e que nunca na história desse município havia sido interrompido. Não obstante o sr Chico D"Angelo não ser mais o secretário da pasta, a dívida com o funcionalismo é de responsabilidade de toda a equipe deixada, que por sinal é a mesma, com algumas pequenas mudanças nas posições das cadeira em torno da mesa. São os mesmos, a prefeitura é a mesma. É mais um ato de covardia para com o funcionalismo da saúde, estamos sendo expulsos de nossos postos de saúde para dar lugar as contratações de indicações políticas do médico de família, num desrespeito total aos servidores. 
A prefeitura faz campanhas milionárias dizendo que fez uma grande economia no ano passado, que ajustou as contas, mas na realidade meteu a mão no nosso bolso, retirou direito dos trabalhadores,  faz economia a custa do nosso sacrifício e de nossos familiares.
Lamentavelmente o partido dos trabalhadores deveria se envergonhar do modus operandi que vem utilizando para tratar os seus trabalhadores.
EXIGIMOS RESPEITO. EXIGIMOS O PAGAMENTO DE NOSSOS DIREITOS. 


Direção colegiada 2013/2015 - Mobilizar para mudar - Jorge Pinto; Genilce Fereira; Cristina Matias; Charle Gonçalves; Jorge Luiz; Auxiliadora Ramalho (Dora); Luz Helena; José Antonio; Jair da Conceição; Luiz Henrique; Cláudio da Silva Costa



domingo, 14 de setembro de 2014

COLUNA CONVERSA AFIADA - Privatização dos Postos de Saúde

PRIVATIZAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE

É isso aí, primeiro veio o Lulinha paz e amor... e os aposentados do serviço publico passaram a pagar previdência social de 11% (onze por cento), sobre o valor que exceder ao teto da previdência privada. Pagam previdência, mesmo aposentados, mas não vão ter uma nova aposentadoria por tal contribuição. Depois veio Godofredo Pinto, fazendo um governo para todos, mas no todos, não estavam incluídos os servidores que não foram valorizados por ele. Ai, num governo de absoluta continuidade ao de Jorge Roberto Silveira, veio Rodrigo Neves, aliado de primeira hora de falecido (polticamente) governador Sérgio Cabral, e o que faz esse senhor, mente descaradamente para população niteroiense, primeiro dizendo que reabriu o hospital Getulinho, quando na verdade, demoliu a maior parte do hospital, fechando CTI neonatal, centro cirúrgico, de enfermarias de alto risco infantil, subindo a emergência para um terreno ao lado do batalhão da policia rodoviária, fazendo a mesma funcionar num container (alias tudo que o serviço publico é agora é um container), entregando a gestão daquela unidade hospitalar, outrora referencia e excelência em atendimento infantil a uma empresa privada encoberta sob a denomina de Organização Social (OS), criação de FHC nos idos de 1997, vejam que o modos operandis desses senhores sejam eles do PT, PMDB, PDT ou PSDB, é o mesmo, PRIVATIZAR TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS, foi assim como FHC, Lula, Dilma, S. Cabral, G. Pinto e agora o R. Neves. Que para aprofundar ainda mais a privatização do setor publico de saúde, agora esta transformando a porta de entrada na rede, ou seja, as unidades básicas em módulos de médico de família, foi assim com o morro do castro, com várzea das moças, morro do estado, ilha da conceição, jurujuba, morro do céu, enfim, eles querem acabar com a prestação de serviço publico de saúde na porta de entrada. Mas, porque escolher o modelo de medico de família, por que fica mais barato? NÃO!, PORQUE PRIVATIZA A RELAÇÃO DE TRABALHO E A GESTÃO TAMBÉM, cuja administração será entregue a uma Fundação Estatal de Direito Privado, criação do Sr. R Neves, já em tramitação na Câmara de Vereadores. E, ainda, pensam que acreditamos em papai Noel, pois dissimuladamente, a secretaria afirmou nas mesas de negociação que na gestão dela não haveria mais privatização, e que estaria organização a FMSN para a realização de concurso publico. Por fim, temos que ficar atentos e reagir refutando essas propostas, pois, com a implantação de módulos de médico de família os servidores publico perdem sua lotação, ficando a deriva sem saber para onde ir. Agem tais gestores, sem qualquer respeito as pessoas que la estão lotadas há mais de vinte anos de vida funcional, alterando suas rotinas sem ao menos dar-lhes o direito de optar por permanecer em suas lotações pois as mesmas não mais existiram como originariamente. Alguns por já terem numero de contribuição necessária irão se aposentar, outros, talvez encontrem nova unidade para serem lotados os que sobrarem, ficaram a procura de nova lotação sabe-se lá até quando. E, tudo isso, tem nome e sobrenome POLITICA DE PRIVATIZAÇÃO DOS PARTIDOS NEO LIBERAIS, DENTRE ELES O PARTIDO DOS TRABALHADORES, eles ainda, tem tempo para se arrependerem, mas vocês, ainda acreditam em Papai Noel ! ?

José Ricardo de Oliveira Lessa - HPJ

terça-feira, 9 de setembro de 2014

UNIDADE BÁSICA DE VÁRZEA DAS MOÇAS VIRA MÉDICO DE FAMÍLIA

O governo municipal de forma covarde esta promovendo a maior privatização da saúde já vista em Niterói. Estão desestruturando unidades básicas de saúde, reduzindo serviços e expulsando os servidores dos seus locais de trabalho para substituí-los por funcionários contratados sem concurso público e com indicações políticas. Já entregaram o Getulinho a uma OS e agora estão acabando com as unidades básicas e transformando-as em módulos de médicos de família, alardeando que estão construindo, quando na verdade estão substituindo e da pior maneira possível, de forma truculenta sem o menor respeito com trabalhadores que tem histórias de vidas nessas unidades. É lamentável que o governo PT esteja agindo de forma tão grotesca com os trabalhadores dessa prefeitura, logo ele que se intitula o partido dos trabalhadores. Lamentável. Nós servidores da saúde REPUDIAMOS de forma veemente a falta de respeito contra os trabalhadores e a privatização da saúde implementada por esse governo. 

CONCURSO PÚBLICO JÁ.   PELO FIM DAS PRIVATIZAÇÕES.    SAÚDE NÃO É MERCADORIA!!!!  EXIGIMOS RESPEITO COM OS TRABALHADORES


Direção Colegiada

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

JUSTIÇA MANDA ARQUIVAR MAIS UMA AÇÃO PROMOVIDA PELOS DERROTADOS NA ÚLTIMA ELEIÇÃO

Mais uma ação impetrada pela ex diretoria derrotada nas eleições é arquivada. 
Recentemente foi reconhecida a recisão contratual com a dra Fernanda no dia 19 de dezembro de 2013. Ou seja, ela não representa a entidade desde aquela data como já havia sido anunciado.
Interessante observar despacho do Juiz versando sobre o verdadeiro objetivo da ex direção. 
Infelizmente a ex direção não se conforma com o resultado das urnas e quer de qualquer forma permanecer no cargo. O prejuízo que eles vem causando aos associados é imensurável. Esperamos sinceramente que eles canalizem essa vontade desesperada de permanecer na direção em ações em prol da categoria.


Processo nº:
0079674-65.2013.8.19.0002
Tipo do Movimento:
Sentença
Descrição:
Vistos, etc... Trata-se de Ação de Reintegração de posse na qual busca o autor sua reintegração ao cargo de presidente da associação dos servidores públicos municipais de saúde de Niterói, tudo conforme termos da exordial, sendo certo que ao analisar o feito verificou o Juízo irregularidade na petição inicial, sendo certo que a parte autora foi intimada para suprir tal falha conforme decisão de fls.147, tendo apresentado a peça de fls.149 na qual ratifica os pedidos apostos na inicial. É o conciso relatório (art. 459, do CPC). Examinados, decido. Deve o feito ser extinto, sem análise do mérito, já que a petição inicial é inepta na forma do artigo 295, V do CPC, eis que a pretensão do autor possui cunho de direito pessoal uma vez que o que busca de fato é sua a reintegração ao cargo de presidente de associação de classe, não havendo nos autos qualquer discussão relativa a posse, turbação ou esbulho de bem móvel ou imóvel, não se adequando o pedido a via estreita do rito especial do artigo 926 do CPC, sendo certo que o vício apontado impede a regular formação e desenvolvimento do processo e que o autor apesar de regularmente intimado para adequar a inicial ao rito próprio não o fez.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, c/c 295, V ambos do CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais.

28/03/2014
Processo nº:
0079674-65.2013.8.19.0002
Tipo do Movimento:
Decisão
Descrição:
Diante da certidão retro, deixo de receber o Recurso de Apelação, uma vez que interposto sem preparo.Assim, vejamos: 1ª Ementa DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julgamento: 20/03/2014 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL - IPTU. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 283 E 284 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, ORA APELANTE. O RECURSO DE APELAÇÃO FOI PROTOCOLADO EM 04/10/2013, ENQUANTO QUE AS CUSTAS SOMENTE FORAM RECOLHIDAS EM 08/10/2013. NÃO CUMPRIDO O REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, QUAL SEJA, A COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO MOMENTO OPORTUNO. DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC. PRECEDENTES DO TJRJ. NEGADO CONHECIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.



----------------------------------------------------------------------------------- *** Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro *** ------------------------------------------------------------
----------------------- ** Sistema de Informação Automática por E-mail ** As Informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no D.O. tem validade para contagem dos prazos. Prezado(a) Email: Consulta realizada em: 21/08/2014-03:55:48 Segue o último movimento dos processos cadastrados em sua conta. ----------------------------------------------------------------------------------- Processo: 0079674-65.2013.8.19.0002 Distribuído em 11/12/2013 Comarca de Niterói - 10ª Vara Cível - Cartório da 10ª Vara Cível Endereço: Visconde de Sepetiba, 519 10º andar Bairro: Centro Cidade: Niterói Ofício de Registro: 1º Ofício de Distribuição de Niterói Ação: Esbulho, Turbação, Ameaça / Posse Assunto: Esbulho, Turbação, Ameaça / Posse Classe: Procedimento Sumário Autor: MARCOS QUARESMA DE MOURA Réu: JORGE PEREIRA PINTO Advogados: RJ066737 - FERNANDA FERNANDES LOPES RJ178677 - RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE ÚLTIMO MOVIMENTO: Tipo do Movimento: Recebimento Data de recebimento: 20/08/2014 Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente Data Despacho:20/08/2014

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

DIREÇÃO ELEITA ORGANIZA CAMPANHA SALARIAL

A nova direção eleita, Mobilizar para Mudar, apresentou a presidente da Fundação Municipal de Saúde na última reunião, uma proposta concreta de recomposição e equiparação salarial para a categoria. Fruto de um trabalho exaustivo de pesquisa, que contou com a colaboração de vários associados da base e a comissão de saúde da câmara de vereadores, apresentamos aos nossos associados uma tabela completa com valores referencias para iniciarmos a nossa campanha salarial. Hoje temos uma projeção concreta do que deveríamos ter como piso salarial para cada servidor, os dados refletem o quanto ficamos paralisados enquanto nossos salários foram corroídos. 
É importante frisar, que a tabela pura e simplesmente não se autoaplica, é necessário muita participação e determinação de todos. A direção não se omite diante das tarefas e apresenta a categoria uma proposta, mas quem determina a sua aplicação somos nós servidores. O desafio está colocado para nós. MOBILIZAR PARA MUDAR

CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO
SUPERIOR
SUPERIOR  EQUIPARADO
MÉDIO
MÉDIO EQUIPARADO
FUNDAMENTAL
FUNDAMENTAL EQUIPARADO
ELEMENTAR
ELEMENTAR EQUIPARADO

I  
R$ 1.683,87
R$ 5.310,93
R$ 1.051,32
R$ 3.315,86
R$ 845,02
R$ 2.665,19
R$ 728,95
R$ 2.299,11

II
R$ 1.768,06
R$ 5.576,47
R$ 1.103,89
R$ 3.481,66
R$ 887,27
R$ 2.798,45
R$ 765,40
R$ 2.414,06

III
R$ 1.856,47
R$ 5.855,30
R$ 1.159,08
R$ 3.655,74
R$ 931,63
R$ 2.938,38
R$ 803,67
R$ 2.534,77

IV
R$ 1.949,29
R$ 6.148,06
R$ 1.217,03
R$ 3.838,53
R$ 978,22
R$ 3.085,29
R$ 843,85
R$ 2.661,51

V
R$ 2.046,75
R$ 6.455,46
R$ 1.277,89
R$ 4.030,45
R$ 1.027,13
R$ 3.239,56
R$ 886,04
R$ 2.794,58

VI
R$ 2.149,09
R$ 6.778,24
R$ 1.341,78
R$ 4.231,98
R$ 1.078,48
R$ 3.401,54
R$ 930,35
R$ 2.934,31

VII
R$ 2.256,55
R$ 7.117,15
R$ 1.408,87
R$ 4.443,57
R$ 1.132,41
R$ 3.571,61
R$ 976,86
R$ 3.081,03

VIII
R$ 2.369,37
R$ 7.473,01
R$ 1.479,31
R$ 4.665,75
R$ 1.189,03
R$ 3.750,19
R$ 1.025,71
R$ 3.235,08
A
IX
R$ 2.487,84
R$ 7.846,66
R$ 1.553,28
R$ 4.899,04
R$ 1.248,48
R$ 3.937,70
R$ 1.076,99
R$ 3.396,83

X
R$ 2.612,24
R$ 8.238,99
R$ 1.630,94
R$ 5.143,99
R$ 1.310,90
R$ 4.134,59
R$ 1.130,84
R$ 3.566,67

XI
R$ 2.742,85
R$ 8.650,94
R$ 1.712,49
R$ 5.401,19
R$ 1.376,45
R$ 4.341,32
R$ 1.187,38
R$ 3.745,01

XII
R$ 2.879,99
R$ 9.083,49
R$ 1.798,11
R$ 5.671,25
R$ 1.445,27
R$ 4.558,38
R$ 1.246,75
R$ 3.932,26

XIII
R$ 3.023,99
R$ 9.537,66
R$ 1.888,02
R$ 5.954,81
R$ 1.517,53
R$ 4.786,30
R$ 1.309,09
R$ 4.128,87

XIV
R$ 3.175,19
R$ 10.014,54
R$ 1.982,42
R$ 6.252,55
R$ 1.593,41
R$ 5.025,62
R$ 1.374,54
R$ 4.335,31

XV
R$ 3.333,95
R$ 10.515,27
R$ 2.081,54
R$ 6.565,18
R$ 1.673,08
R$ 5.276,90
R$ 1.443,27
R$ 4.552,08

XVI
R$ 3.500,64
R$ 11.041,03
R$ 2.185,62
R$ 6.893,44
R$ 1.756,74
R$ 5.540,74
R$ 1.515,43
R$ 4.779,68

XVII
R$ 3.675,68
R$ 11.593,09
R$ 2.294,90
R$ 7.238,11
R$ 1.844,57
R$ 5.817,78
R$ 1.591,21
R$ 5.018,67