Fim do concurso público em Niterói

21/05/2014

Regulamentação permite o trabalho temporário sem a necessidade de realização de concurso no município

Foi sancionada ontem pelo prefeito Rodrigo Neves a lei que dispõe sobre a contratação de pessoal sem concurso público pela Administração Pública direta e indireta do município de Niterói. A lei regulamenta a contratação de profissionais por tempo determinado, “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. De acordo com a Prefeitura, a medida visa regulamentar as contratações temporárias, já que a antiga lei que estabelecia tal disposição foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

Agora, os órgãos da administração municipal poderão efetuar contratações por tempo determinado, sem a necessidade de realização de concursos públicos. O texto diz que isso só será permitido para casos de situação transitória que demande urgência na contratação de mão de obra para a realização de serviço público essencial ou quando a excepcionalidade do evento não justifique a admissão de profissionais efetivos.

A lei considera como necessidade temporária de interesse público situações em que o tempo de duração determinado ou previsível não possa ser atendido pela administração com os recursos de pessoal disponíveis no momento de sua ocorrência. Isso acontece quando correm casos de calamidade pública, emergência, surtos endêmicos e campanhas de saúde, mas poderá ser adotada também na realização de obras de saneamento básico, contenções ou melhorias emergenciais. 

Autorização – Para a realização de eventos públicos, a lei também autoriza a contratação temporária. A carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores, quando seu trabalho não puder ser realizado com o quadro remanescente, também será permitida a contratação temporária, assim como quando o número de servidores não for suficiente para dar continuidade a um serviço. Quando houver carência de pessoal para desempenhar atividades sazonais e de emergência, também será possível contratar temporários.

Segundo a Prefeitura, a nova lei veio para substituir a antiga, elaborada na gestão anterior, que “foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça por ser genérica demais”. Em nota, a administração municipal explica que “a Procuradoria, a pedido da nova administração da Prefeitura, elaborou novo projeto de lei de acordo com a Constituição e decisões sobre o tema do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado do Rio”.

O FLUMINENSE

Vemos nessa foto a primeira médica cubana supersensitiva; Kenia Rivero Martinez está auscultando o paciente com o estetoscópio fora das orelhas! Ela veio da academia médica dos Médiums de Cuba! Viu como o Dr. Padilha está certo? Podemos confiar cegamente nos médiums-médicos cubanos! A população de Campo Mourão estará bem assistida a partir de agora, como nunca na história desse pais... Agora também em Niterói

CAMPANHA SALARIAL

Estamos realizando um estudo para apresentarmos a categoria uma proposta de recuperação salarial embasada em números e fatos que realmente reflita a angústia do servidor municipal da saúde de Niterói. Estamos cansados de promessas e de tanto esperar por aumento salarial. O governo municipal já não é mais novo, 18 meses já se passaram, alardeam pelos quatro cantos que o município economizou valores astronômicos, que pagou mais de 250 milhões em dívidas, etc. Nós servidores da saúde sabemos muito bem os desafios que passamos diariamente para o governo fazer caixa. Vivemos uma situação de penúria nas unidades de saúde, falta tudo, do fio de sutura ao leito de UTI. Estamos vivendo um verdadeiro caos. Unidades sem conservação e algumas desabando, equipamentos quebrados, desabastecimento de insumos básicos, exames complementares inexistentes, profissionais com salários arrochados, sem condições dignas de trabalho. Vivemos um estado de calamidade, fruto da incompetência e irresponsabilidade da gestão pública. 

Os salários estão defasados em mais de 200% em relação aos valores pagos aos profissionais do Médico de Família, Aos profissionais do programa mais médico e as Organizações Sociais. Somos hoje os profissionais mais mal pagos na rede e provavelmente também temos os piores salários em relação a muitos municípios.

Precisamos nos mobilizar, participar de nossas assembléias, de nossas atividades. Não há mudança sem ação, sem pressão. Mobilizar para Mudar. Vamos a Luta

Feliz dia das Mães

As nossas mães, trabalhadoras incansáveis de todos os dias. Lutadoras por um mundo melhor, o nosso carinho.

Direção colegiada