Carta Aberta
O Brasil
vive uma grave crise, resultado da política suicida de alianças inescrupulosas
com os velhos políticos tradicionais e ao que há de pior no empresariado
brasileiro. Emerge dessa mistura o governo ilegítimo do Temer, que
indiscutivelmente está amarrado ao grande capital, aprofunda os ataques aos
mínimos direitos dos cidadãos brasileiros. Nesse contexto, pretende que seja
aprovada emenda constitucional (EC) para a reforma da previdência, que na
prática condena a todos os trabalhadores a morrerem sem ter a aposentadoria,
numa verdadeira volta a escravidão. Eis que a idade mínima será de 65 anos como
na lei sexagenária. Não satisfeitos com a expropriação do direito a proteção
social, agora, partem com tudo para a reforma trabalhista, onde ainda se
encontram a maior parte dos direitos dos trabalhadores, como férias, jornada de
trabalho, 13º, etc. propondo que prevaleça o negociado sobre o legislado,
fortalecendo os pelegos dos sindicatos burocratas.
Nesse mar
de lama de denúncias de corrupção, alguns novos atores já se apresentam para
demonstrar ao grande capital a sua subserviência e o seu desejo de substituir
os velhos políticos, tornando-se novas oligarquias com práticas mais modernas
de executarem a retirada dos direitos sociais do povo. Nessa direção, é muito
claro para todos nós, o esforço que o governo municipal vem fazendo para se
mostrar útil ao grande capital. Não foi a toa que a toque de caixa, as vésperas
do natal, enviou e aprovou na câmara o início da reforma de nossa previdência,
provocando a diminuição da remuneração dos servidores com o aumento da cota
previdenciária. Cabe destacar que não houve apresentação de nenhum estudo
atuarial que comprovasse a necessidade de adoção de tal medida. Lembrando que nos dois últimos anos do seu
primeiro mandato, o senhor prefeito usurpou dos servidores, cerca de 50% dos
percentuais previstos para recomposição das perdas inflacionárias daqueles
períodos. Agravando ainda mais a politica de desvalorização dos servidores
municipais, com a negativa de cumprimento da lei estatutária, cujos direitos,
PCCS, GATS, TRIENIOS, deixassem de ser pagos. O que gera um passivo econômico
absurdo a ser num futuro próximo suportado pela população face a
irresponsabilidade administrativa desse governo.
Demonstrando
claramente o seu compromisso com setores atrasados e usurpadores do patrimônio
público, o prefeito firmou convênios com Organizações Sociais, exaustivamente alvos
de denúncias pelo Ministério Público, por mal uso de verbas públicas e ausência
de transparência, sendo tal modelo amplamente rejeitado em diversas
conferencias municipais de saúde. O reflexo dessa política atinge frontalmente
os princípios do SUS (ausência de transparência e participação social) bem como
reduz drasticamente os recursos para outros setores, ocasionando recentemente,
cortes de serviços em toda a rede hospitalar consequentes de várias demissões e
ausência de concurso público para a reposição de profissionais de saúde.
Nós
servidores sofremos o impacto imediato de tais medidas, pois além de mal
remunerados, atuamos em condições precárias de trabalho, frequentemente
sofremos agressões físicas e verbais pela insatisfação de usuários que procuram
nossas unidades o que acumulativamente levam ao adoecimento físico e mental de
nossos trabalhadores, culminando com inúmeros afastamentos.
Portanto
camaradas, conforme aprovação por unanimidade na assembleia geral do dia 10 de
abril de 2017, aderimos a greve geral convocada para o dia 28 de abril, não é
apenas pelos nossos mínimos direitos, mas sim pela possibilidade de ainda um
dia existirem para as gerações futuras.
Somente
a luta muda nossas vidas
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