JUSTIÇA DETERMINA PRISÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI

18/02/2016 17:45:04 - Atualizada às 18/02/2016 19:19:27Justiça determina prisão de secretário municipal de Saúde

Daniel Soranz é acusado de descumprir decisão judicial que determinava transferência de pacientes em hospital

O DIA

Rio - A Justiça do Rio determinou a prisão do secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, no início da tarde desta quinta-feira, por descumprir decisão judicial. Ele foi encaminhado para a 6ª DP (Cidade Nova). De acordo com a Polícia Civil, Soranz assinou um termo assumindo o compromisso de comparecer na Justiça e foi liberado.

Na decisão, o titular da Vara de Execuções Penais, juiz Eduardo Oberg, também mandou prender os secretários de Saúde de Niterói, Solange Regina de Oliveira,  de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Camillo Léllis Junqueira.

Justiça determina prisão de secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz. Ele foi levado para a 6ª DP (Cidade Nova)

Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia

De acordo com o magistrado, eles descumpriram a decisão judicial de dezembro do ano passado, que determinava a transferência de pacientes que já cumpriram medidas de segurança do Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo para residências terapêuticas.

Os secretários tinham prazo de 60 dias para realocar os pacientes e a multa por dia de descumprimento da decisão era de R$ 10 mil.

A solicitação para transferência dos pacientes partiu da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). Segundo requerimento, eles ainda permaneciam abrigados nos hospitais psiquiátricos porque não possuem mais laços familiares ativos, já que muitos foram rejeitados pelos parentes.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município afirmou que "fará uma reclamação formal perante o Tribunal de Justiça" e que entende que "houve excesso por parte das autoridades competentes, uma vez que a decisão judicial em questão estava sendo rigorosamente cumprida pela Secretaria Municipal de Saúde, que recebeu intimação do juízo em 25 de janeiro de 2016".

NOTA DE REPUDIO

A Associação dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Niterói, com assento no conselho municipal de saúde de Niterói, vem através desta denunciar e repudiar a atitude da mesa que dirigiu os trabalhos no dia 02 de fevereiro em reunião extraordinária do pleno do conselho. O fato lamentável é que a mesa proibiu que um usuário filmasse a reunião, que é pública e de interesse da população. Após mais de 20 anos de abertura política, infelizmente alguns ainda vivem sob a ótica da repressão a livre participação social e suas diversas formas de organização. O espaço dos conselhos são públicos e não podemos tolerar atos autoritários que relembram momentos tristes de um passado recente.

 

Solicitamos ao Conselho Nacional de Saúde que notifique de forma inequívoca ao pleno do conselho municipal de saúde de Niterói, que as diretrizes que norteiam a participação popular e as normas que regulam os conselhos municipais de saúde não estão acima da constituição federal, que reuniões públicas e  de interesse público não podem e não devem ser tratadas como reuniões clandestinas e a sua divulgação pelos meios legais, bem como o acompanhamento pela população não podem ser proibidas.

 

DITADURA, CENSURA NUNCA MAIS.