A
Associação dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Niterói, com assento
no conselho municipal de saúde de Niterói, vem através desta denunciar e
repudiar a atitude da mesa que dirigiu os trabalhos no dia 02 de fevereiro em
reunião extraordinária do pleno do conselho. O fato lamentável é que a mesa
proibiu que um usuário filmasse a reunião, que é pública e de interesse da
população. Após mais de 20 anos de abertura política, infelizmente alguns ainda
vivem sob a ótica da repressão a livre participação social e suas diversas
formas de organização. O espaço dos conselhos são públicos e não podemos tolerar
atos autoritários que relembram momentos tristes de um passado
recente.
Solicitamos ao Conselho Nacional de Saúde
que notifique de forma inequívoca ao pleno do conselho municipal de saúde de
Niterói, que as diretrizes que norteiam a participação popular e as normas que
regulam os conselhos municipais de saúde não estão acima da constituição federal,
que reuniões públicas e de interesse público não podem e não devem ser tratadas
como reuniões clandestinas e a sua divulgação pelos meios legais, bem como o
acompanhamento pela população não podem ser proibidas.
DITADURA, CENSURA NUNCA MAIS.
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