FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO VISA SUBSTITUIR A FMSN

A audiência pública do dia 26 de fevereiro sobre a criação da fundação de direito privado, realizada na câmara municipal de Niterói deixou bem clara a intenção do governo em acabar com a Fundação Municipal de Saúde e substituí-la por uma fundação de direito privado. A equipe do governo foi duramente criticada pela população e servidores que lotaram as galerias. Denuncias de falta de medicamentos, sucateamento da rede, irresponsabilidade da gestão, o não cumprimento de determinações judiciais, etc., foram levadas a plenária. 

O firme propósito do governo em acabar com a estabilidade do servidor e promover um grande retrocesso na forma de contratação, retomando o coronealismo anterior a constituição de 1988, onde a ausência de concursos públicos pelo regime jurídico único era o modêlo e as barganhas políticas é que determinavam as contratações. Lamentavelmente o governo do partido dos trabalhadores insiste em andar na contramão e  caminha para a privatização da saúde em Niterói, já entregaram o Getulinho para uma O.S. e o hospital está jogado a sorte. Agora preparam o caminho para a fundação municipal de saúde ser substituída por uma fundação de direito privado. O que pretendem na prática é obter uma massa de trabalhadores dependentes de governos, que sejam submissos as nuances políticas e politicagens. Hoje os servidores são estáveis e isso possibilita a continuidade do funcionamento do sistema independente de governos, os profissionais são servidores da população e não de governos e governantes. O discurso fácil da privatização da gestão sob a ótica determinada pelo TCE é falsa e o governo mente descaradamente para a população e servidores. Hoje é possível realizar concurso público pelo regime jurídico único pela Fundação Municipal de Saúde para qualquer área, não é necessário criar fundação alguma, ela já existe e são mentirosas as afirmações da equipe do governo de que são exitosas as experiências Brasil afora na criação de fundações de direito privado para gerir o SUS. Todas estão sendo questionadas na justiça e várias em atividade já demonstraram sua inconsistência e prejuízo ao sistema público de saúde. 

LAMENTAVELMENTE O GOVERNO INSISTE EM PRIVATIZAR A SAÚDE DE NITERÓI ATRAVÉS DAS O.S. E FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO. UM DURO GOLPE AOS SUS E CONTRA OS TRABALHADORES.

Precisamos nos mobilizar e responder a mais esse golpe contra o SUS. Participe de nossas assembléias, sua presença é fundamental.